Documento · versão 2026-08 (minuta)
Termos de Uso
Estes Termos regem o uso da plataforma Lumen. Ao criar uma conta, você declara que leu, entendeu e aceita estas condições e a Política de Privacidade.
1. O serviço
A Lumen é uma plataforma de criação de vídeos com avatares e vozes geradas por inteligência artificial. Você é responsável pelo conteúdo que cria e pelo uso que faz dos vídeos gerados.
2. Planos e cobrança recorrente
Os planos são mensais e cobrados de forma recorrente depois que você escolhe e confirma uma assinatura. Não existe conversão automática entre planos. Os valores vigentes são exibidos na página de planos no momento da compra.
3. Créditos (LC) e estorno automático
O uso do serviço consome créditos (LC). Os créditos incluídos no plano são renovados a cada ciclo conforme o plano contratado. Em caso de falha na geração, os créditos correspondentes são estornados automaticamente para o seu saldo. Créditos não constituem moeda e não são resgatáveis em dinheiro.
4. Uso aceitável
Você se compromete a não clonar voz ou imagem de terceiros sem autorização expressa e a não usar a plataforma para conteúdo ilegal, difamatório, que viole direitos de imagem, propriedade intelectual ou que induza fraude. Você garante ter os direitos sobre as fotos e vozes que enviar. O descumprimento pode levar à suspensão da conta.
5. Cancelamento
Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pela plataforma; o cancelamento interrompe as cobranças futuras e o acesso permanece até o fim do ciclo já pago. Não há reembolso proporcional de períodos já iniciados, salvo quando exigido por lei.
6. Limitação de responsabilidade
O serviço é fornecido "como está". Na máxima extensão permitida pela lei, a Lumen não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes do uso da plataforma ou do conteúdo gerado pelos usuários.
7. Alterações dos termos
Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas na plataforma, com atualização da versão indicada no topo deste documento.